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    A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO BRÍGGIDA LOURENÇO

    Fruto da atuação de diversos movimentos de mulheres e feministas, o fenômeno da violência
    contra às mulheres no Brasil, a partir da década de 1980, passa a ser reconhecido como
    problema social que necessita de políticas públicas e envolvimento de diferentes setores e
    segmentos sociais para o seu enfrentamento.

    Como marco internacional para a efetivação do direito das mulheres “a uma vida sem
    violência”, em 1994, foi adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados
    Americanos – OEA, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
    contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará”, instrumento importante, do qual o Brasil é
    signatário se comprometendo assim, em atuar de diferentes formas para enfrentar o problema.
    Dentre os compromissos assumidos está a inclusão “em sua legislação interna de normas
    penais, civis e administrativas, assim como as de outra natureza que sejam necessárias para
    prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e adotar as medidas administrativas
    apropriadas que venham ao caso”.

    Com isso, posteriormente algumas legislações foram sendo criadas no país, e, ainda que
    tardiamente e, com a pressão dos movimentos de mulheres e feministas, em 2006, diante da
    gravidade da violência doméstica, foi sancionada a Lei 11.340 (conhecida popularmente por Lei
    Maria da Penha), legislação que criminaliza a prática e prevê ações preventivas, protetivas e
    punitivas e, na mesma direção, em 2015, foi sancionada a Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

    As repercussões e efeitos da luta dos movimentos de mulheres e feministas, representadas
    pela criação de mecanismos legais, chegaram na UEPB e, em, 2019, o Professor Flávio
    Romero, vice-reitor à época instituiu o Observatório do Feminicídio da Paraíba – Professora
    Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço. A denominação é um ato pela memória da Professora
    universitária, Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, 28 anos de idade que, em 2012 foi
    encontrada morta dentro de seu apartamento, na zona sul de João Pessoa, vítima do que,
    atualmente é categorizado como feminicídio.

    Este Observatório, portanto se constitui como ação de enfrentamento à violência, na
    perspectiva da prevenção, considerando que o feminicídio ocorre, na maioria das vezes, após
    uma série de eventos de violências. Assim, é preciso o desenvolvimento e aplicabilidade de
    ações institucionais da UEPB em parceria com diferentes setores afim de evitar a ocorrência de
    tal crime.

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    Observatório do Feminicídio

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