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  • Rede Paraibana

    As redes de atendimento e enfrentamento às violências contra as mulheres possuem composições diversas a depender da estrutura e gestão governamental a qual forem submetidas. A morfologia das redes difere por cada município e tipo de rede (especializada e/ou não especializada). Os serviços atendimento às mulheres na Paraíba irão compor uma rede especializada, formada por instituições públicas (governamentais e não-governamentais); com caráter multiprofissional e interdisciplinar, relacionados aos âmbitos jurídico, social, psicológico, policial, saúde, emprego e renda entre outros. (ANDRADE, 2019).

    Os formatos de rede mencionados podem ocorrer e relacionarem-se simultaneamente. No entanto, a rede de enfrentamento pode ser composta por órgãos, instituições e organizações (privadas, governamentais ou não) que não atendam as mulheres em situação de violência, mas colaborem, por meio de ações de informação, com o enfrentamento à violência de gênero. Quanto à rede de atendimento, ao passo que atende às mulheres, também enfrenta as violências. (ANDRADE, 2019).

    Segundo fonte de informação produzida pela ONG feminista, Centro 8 de Março (2006), a rede de atendimento inicia sua estruturação na década de 1980, com a Unidade Policial de Atendimento à Mulher (UPAM), pela Secretaria de Segurança Pública em João Pessoa – destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência, em 25 de abril de 1986 (Inativo); em 24 de março de 1986, assinado o Decreto – Lei nº 11.276 de criação das Delegacias Especializadas da Mulher na Paraíba e a primeira DEAM, com sede própria em João Pessoa, ocorrendo em 6 de março de 1987.

    Ainda segundo o material do Centro, em 1998 é criado o Programa de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (PAMVVS), regulamentado pela Portaria de nº 335/SES em setembro de 1998 e implantado no mês seguinte, na Maternidade Frei Damião, no bairro de Cruz das Armas, João Pessoa/PB pelo governo estadual (Ativo). (CENTRO 8 DE MARÇO, 2006).

    A Casa abrigo Violeta Formiga, iniciativa do Centro da Mulher 8 de Março com sede financiada pelo Governo do Estado da Paraíba, implantada em 2000 e extinta em 2004; era destinada às mulheres em situação de violência doméstica sob risco de morte. (CENTRO 8 DE MARÇO, 2006). Atualmente, funciona a Casa abrigo estadual Aryane Thaís, com o mesmo objetivo de atendimento, gerida pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), por meio da Gerência Executiva de Equidade de Gênero (GEEG). (PARAÍBA, 2012).

    Em 2002, indicações do movimento feminista paraibano (Centro da Mulher 8 de Março e Cunhã – Coletivo Feminista) sinalizam para a criação de uma rede de atendimento às mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual; no ano de 2004, a rede define o fluxo de atendimento. (CENTRO 8 DE MARÇO, 2006).

    A Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual – REAMCAV é composta por diversas instituições governamentais (Estadual e Municipal) e não governamentais, os quais formam a rede especializada; vinculada à Secretaria de estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a qual promove reuniões mensais, no intuito de facilitar a comunicação, interação e qualificação das unidades informacionais – serviços de atendimento especializados e não especializados na violência doméstica e sexual contra as mulheres. (PARAÍBA, 2012).

    Desta feita, os/as profissionais da informação (Delegados/as, agentes, assistentes sociais, psicólogas, advogadas entre outros/as) recebem formações objetivando proporcionar um atendimento humanizado aos usuários/as: mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência sexual, doméstica e familiar.

    A constituição da rede de enfrentamento busca dar conta da complexidade da violência contra as mulheres e do caráter multidimensional do problema, que perpassa diversas áreas, tais como: a saúde, a educação, a segurança pública, a assistência social, a justiça, a cultura, entre outros. […] Já a rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e à integralidade e humanização do atendimento. (BRASIL, 2011, p. 8).

     Neste sentido, percebemos que estamos avançando na estruturação e na ampliação da Rede de serviços especializados no enfrentamento a este fenômeno que fere cotidianamente a autoestima e a dignidade das mulheres; seja através da violência doméstica ou familiar, da violência de gênero ou simbólica, o problema da violência contra as mulheres é um cenário complexo e deve ser encarado como público e não como “briga de marido e mulher, que ninguém mete a colher”. Uma vida sem violência é direito de todas e todos (ANDRADE, 2016).

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