Artigo publicado na revista eletrônica “Sistema Penal & Violência” apresenta análise do feminicídio no Brasil

De autoria de Carmen Hein de Campos, doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e docente do Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade de Vilha Velha (ES), o artigo “Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista” analisa, desde uma perspectiva da teoria e criminologia feministas, as propostas de criminalização do feminicídio no Brasil e a nova qualificadora incluída no Código Penal.

O artigo discute as diferenças conceituais presentes nos projetos de lei e na lei aprovada, a sua legitimidade da nomeação jurídica e criminológica e as possíveis perdas teóricas decorrentes da definição legal e do aumento de pena. Conclui que a proposta original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito era a que mais se aproximava da perspectiva feminista com menos custos decorrentes do acionamento do sistema punitivo.

Leia o artigo na íntegra através do link http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/20275/13455