Histórico

A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO BRÍGGIDA LOURENÇO

Fruto da atuação de diversos movimentos de mulheres e feministas, o fenômeno da violência
contra às mulheres no Brasil, a partir da década de 1980, passa a ser reconhecido como
problema social que necessita de políticas públicas e envolvimento de diferentes setores e
segmentos sociais para o seu enfrentamento.

Como marco internacional para a efetivação do direito das mulheres “a uma vida sem
violência”, em 1994, foi adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados
Americanos – OEA, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará”, instrumento importante, do qual o Brasil é
signatário se comprometendo assim, em atuar de diferentes formas para enfrentar o problema.
Dentre os compromissos assumidos está a inclusão “em sua legislação interna de normas
penais, civis e administrativas, assim como as de outra natureza que sejam necessárias para
prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e adotar as medidas administrativas
apropriadas que venham ao caso”.

Com isso, posteriormente algumas legislações foram sendo criadas no país, e, ainda que
tardiamente e, com a pressão dos movimentos de mulheres e feministas, em 2006, diante da
gravidade da violência doméstica, foi sancionada a Lei 11.340 (conhecida popularmente por Lei
Maria da Penha), legislação que criminaliza a prática e prevê ações preventivas, protetivas e
punitivas e, na mesma direção, em 2015, foi sancionada a Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

As repercussões e efeitos da luta dos movimentos de mulheres e feministas, representadas
pela criação de mecanismos legais, chegaram na UEPB e, em, 2019, o Professor Flávio
Romero, vice-reitor à época instituiu o Observatório do Feminicídio da Paraíba – Professora
Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço. A denominação é um ato pela memória da Professora
universitária, Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, 28 anos de idade que, em 2012 foi
encontrada morta dentro de seu apartamento, na zona sul de João Pessoa, vítima do que,
atualmente é categorizado como feminicídio.

Este Observatório, portanto se constitui como ação de enfrentamento à violência, na
perspectiva da prevenção, considerando que o feminicídio ocorre, na maioria das vezes, após
uma série de eventos de violências. Assim, é preciso o desenvolvimento e aplicabilidade de
ações institucionais da UEPB em parceria com diferentes setores afim de evitar a ocorrência de
tal crime.